Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Aviso prévio;
• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS com multa de 40%;
• Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

A redução só é permitida em situações excepcionais, como acordo coletivo homologado pelo sindicato, ou em casos específicos previstos na legislação, como períodos de calamidade pública, sempre com a preservação dos direitos do trabalhador.

O empregador é obrigado a pagar horas extras com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Se isso não ocorre, você pode:

• Reunir provas, como registros de ponto, mensagens ou e-mails;
• Procurar assistência jurídica para exigir o pagamento devido, inclusive com correção e juros.

Não. A demissão durante o período de férias é vedada pela legislação trabalhista. Se isso ocorrer, é possível buscar reparação judicial, além do pagamento das verbas rescisórias e eventuais indenizações.

A discriminação no ambiente de trabalho é ilegal e pode justificar:

• Reclamação formal junto à empresa;
• Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ação judicial para reparação de danos e, em casos graves, rescisão indireta do contrato.