O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento do indivíduo. Caso não seja iniciado nesse prazo, os herdeiros podem ser penalizados com uma multa de 10% sobre o valor do imposto de transmissão (ITCMD) e o processo pode se complicar.

O inventário extrajudicial ocorre quando todos os herdeiros estão de acordo e não há disputas, podendo ser feito em cartório. Já o inventário judicial é necessário quando há conflitos entre os herdeiros ou questões jurídicas que exigem intervenção do juiz.

A pensão pode ser solicitada por filhos, cônjuges ou outros familiares que demonstrem necessidade e que o alimentante tenha condições de prover. O valor é definido com base na proporcionalidade entre as necessidades de quem e a possibilidade de quem paga.

Sim, a revisão pode ser solicitada em caso de mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.